Após aproximadamente duas horas, na manhã desta quarta-feira, 11, integrantes da Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN encerraram a reunião de apresentação da Pauta de Reivindicações de 2026 para o Tribunal de Justiça, por meio do juiz auxiliar da presidência, Dr. Bruno Lacerda.

Cada ponto que integra o documento (um total de vinte itens), construído com a categoria durante a última Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no dia 31 de janeiro, foi apresentado em três grupos: Objeto de Pauta e Minuta, Objeto Apenas de Pauta e Objeto Apenas de Minuta.

Todos os coordenadores presentes fizeram colocações importantes, e entre os assuntos destacaram-se: a celeridade na negociação e implementação das reivindicações (visto que 2026 é um ano eleitoral), a recomposição salarial com aumento real, a situação insustentável dos Plantões Judiciários e a abertura de uma mesa de negociação permanente.

De acordo com a Coordenação Colegiada, "a administração sinalizou limites, mas o sindicato manteve a pauta. Foi aberto o processo de negociação, e o sindicato seguirá pressionando o tribunal com responsabilidade e organização".

O juiz auxiliar comprometeu-se não só a encaminhar a Pauta de Reivindicações, mas também a confirmar que o diálogo com o sindicato segue, inclusive na tentativa de soluções que possam beneficiar as servidoras e os servidores.

Na reunião, a Coordenação Colegiada do SindJustiçaRN foi representada por: Luciana Cileide, Bernardo Fonseca e Joalde Barbosa (coordenadores-gerais); Graça Alencar (coordenadora de Comunicação); João Elias (coordenador Pedagógico e de Formação Política) e Jomar Medeiros (coordenador Sócio-Esportivo).

Confira abaixo a Pauta de Reivindicações 2026:

ITENS QUE SÃO OBJETO DE PAUTA E MINUTA (PCCR)
1 - Adicional de Titulação (AT) para novos Técnicos Judiciários;
2 - Instituição da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para Analistas e Técnicos Judiciários;
3 - Recomposição da GAE para os Oficiais de Justiça;
4 - Incentivo financeiro à permanência dos Técnicos de Informática (TIs) nos quadros do Tribunal;
5 - Recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior;
6 - Reajuste salarial com aumento real;
7 - Instituição do Auxílio-Medicamento para aposentadas/os;
8 - Criação de moderador por idade do servidor, para IPCM e GP, contemplando a redução regular de produtividade por faixa etária;
9 - Adequação à Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, art. 31, IPCM, para pessoas com deficiência (PCDs).

ITENS QUE SÃO OBJETO APENAS DE PAUTA
10 - Majoração do Auxílio-Saúde e do Auxílio-Alimentação;
11 - Redução do período exigido para aquisição da estabilidade financeira:
a) de 5 para 2 anos de exercício ininterrupto;
b) de 10 para 4 anos de exercício interpolados;
12 - Pagamento de 1/30 (um trinta avos) sobre a maior remuneração, tendo como parâmetro o último padrão dos Analistas Judiciários;
13 - Concessão de 2 (dois) dias de folga por plantão;
14 - Exclusão do plantão noturno.

ITENS QUE SÃO OBJETO APENAS DE MINUTA
15 - Inclusão do Adicional de Titulação para aposentadas/os;
16 - Redução do tempo de progressão;
17 - Redução da diferença entre Nível Médio (NM) e Nível Superior (NS);
18 - Majoração do número de padrões;
19 - Descompressão da carreira, inclusive para aposentadas e aposentados;
20 - Equiparação do Adicional de Titulação (AT) com o AT do Ministério Público Estadual.

Assessoria SindJustiçaRN





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