SindJustiçaRN e Fenajud defendem isenção de IR como questão de justiça tributária
- terça-feira, 19 de agosto de 2025.
No início do mês de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil poderá ir para o Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre, assim como é prioridade também para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
Integrante da Fenajud, o SindJustiçaRN também entende que a aprovação da proposta do Governo Federal é de grande importância para a redução da sobrecarga tributária dos mais pobres e da classe média.
O Coordenador da Fenajud, Alexandre Santos, explicou que a federação está participando ativamente das ações que estão sendo realizadas para ampliar o apoio para essa alteração na legislação brasileira: "Entendemos que é nosso dever lutar por um Sistema Tributário justo, onde quem ganha mais pague mais e que a gente isente cada vez mais quem ganha menos".
Ele ainda destacou também a importância de um Sistema Tributário Progressivo, pois "aqueles que ganham mais precisam ter uma responsabilidade maior com o coletivo", lembrando que no Brasil também é necessário fazer o debate sobre os impostos embutidos nos bens de consumo.
Para o Coordenador de Relações Intersindicais do SindJustiçaRN, Edmilson de Jesus, o projeto da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês e de desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil ao mês "é uma questão de justiça tributária": "Esse ajuste já existe em grandes países do mundo. Se, percentualmente, no Brasil, quem ganha milhões paga menos imposto do que um trabalhador que recebe menos de três salários-mínimos, algo está muito errado".
"Olhando diretamente para a nossa categoria, sabemos o quanto essa mudança será benéfica, por isso, também através da Fenajud estamos apoiando que a Câmara coloque o projeto em votação o quanto antes e que ele seja aprovado", acrescentou.
Quer entender mais?
Atualmente, no Brasil, os trabalhadores pagam mais IR sobre seus rendimentos em comparação com os de alta renda. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, enquanto quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, apenas 141 mil pessoas no Brasil, paga, em média, 2,54% de imposto de renda, um professor do ensino médio paga 9,6%, um bancário, 7,2% e um policial militar, 9,8%.
A isenção de Imposto de Renda proposta pelo Governo Federal será completa para quem receber até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil por ano), que corresponde a 65% dos que declaram o IR. Atualmente, a renda isenta é de até R$ 2.259,20 por mês.
Quem possui renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 6.999 ainda pagará Imposto de Renda. No entanto, quanto menor for a remuneração, maior será o desconto no valor devido.
Assim, um trabalhador com salário de R$ 6.260, por exemplo, poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.
A partir de R$ 7 mil de renda mensal, não há alteração na cobrança com relação às regras atuais. Na demonstração de exemplo, a cobrança equivale a R$ 849,29 por mês.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deixará de arrecadar R$ 25,84 bilhões em 2026 com as medidas, valor que chegará a R$ 29,68 bilhões em 2028. A estimativa anterior era em torno de R$ 32 bilhões.
O ministro aponta na exposição de motivos que a cobrança dos mais ricos superará o valor renunciado: a menor arrecadação, em 2026, será de R$ 34,12 bilhões.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, afirmou que o projeto deve manter o equilíbrio orçamentário: "Assim, o objetivo de justiça tributária pretendido não contribuiria negativamente em relação ao equilíbrio orçamentário, tornando o efeito neutro do ponto de vista do orçamento público".
Assessoria SindJustiçaRN, com Agência Brasil e Agência Senado
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Integrante da Fenajud, o SindJustiçaRN também entende que a aprovação da proposta do Governo Federal é de grande importância para a redução da sobrecarga tributária dos mais pobres e da classe média.
O Coordenador da Fenajud, Alexandre Santos, explicou que a federação está participando ativamente das ações que estão sendo realizadas para ampliar o apoio para essa alteração na legislação brasileira: "Entendemos que é nosso dever lutar por um Sistema Tributário justo, onde quem ganha mais pague mais e que a gente isente cada vez mais quem ganha menos".
Ele ainda destacou também a importância de um Sistema Tributário Progressivo, pois "aqueles que ganham mais precisam ter uma responsabilidade maior com o coletivo", lembrando que no Brasil também é necessário fazer o debate sobre os impostos embutidos nos bens de consumo.
Para o Coordenador de Relações Intersindicais do SindJustiçaRN, Edmilson de Jesus, o projeto da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês e de desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil ao mês "é uma questão de justiça tributária": "Esse ajuste já existe em grandes países do mundo. Se, percentualmente, no Brasil, quem ganha milhões paga menos imposto do que um trabalhador que recebe menos de três salários-mínimos, algo está muito errado".
"Olhando diretamente para a nossa categoria, sabemos o quanto essa mudança será benéfica, por isso, também através da Fenajud estamos apoiando que a Câmara coloque o projeto em votação o quanto antes e que ele seja aprovado", acrescentou.
Quer entender mais?
Atualmente, no Brasil, os trabalhadores pagam mais IR sobre seus rendimentos em comparação com os de alta renda. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, enquanto quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, apenas 141 mil pessoas no Brasil, paga, em média, 2,54% de imposto de renda, um professor do ensino médio paga 9,6%, um bancário, 7,2% e um policial militar, 9,8%.
A isenção de Imposto de Renda proposta pelo Governo Federal será completa para quem receber até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil por ano), que corresponde a 65% dos que declaram o IR. Atualmente, a renda isenta é de até R$ 2.259,20 por mês.
Quem possui renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 6.999 ainda pagará Imposto de Renda. No entanto, quanto menor for a remuneração, maior será o desconto no valor devido.
Assim, um trabalhador com salário de R$ 6.260, por exemplo, poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.
A partir de R$ 7 mil de renda mensal, não há alteração na cobrança com relação às regras atuais. Na demonstração de exemplo, a cobrança equivale a R$ 849,29 por mês.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deixará de arrecadar R$ 25,84 bilhões em 2026 com as medidas, valor que chegará a R$ 29,68 bilhões em 2028. A estimativa anterior era em torno de R$ 32 bilhões.
O ministro aponta na exposição de motivos que a cobrança dos mais ricos superará o valor renunciado: a menor arrecadação, em 2026, será de R$ 34,12 bilhões.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, afirmou que o projeto deve manter o equilíbrio orçamentário: "Assim, o objetivo de justiça tributária pretendido não contribuiria negativamente em relação ao equilíbrio orçamentário, tornando o efeito neutro do ponto de vista do orçamento público".
Assessoria SindJustiçaRN, com Agência Brasil e Agência Senado
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